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[...] Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

  FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS

  6 - 0012187-65.2009.4.02.5001 (2009.50.01.012187-0) MARIA DA PENHA AMBRÓSIO (ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE, BRUNO RODRIGUES, VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA.) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO

  (ADVOGADO: rosana de freitas jordem.) x SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: HORST VILMAR FUCHS.). SENTENÇA TIPO: A - Fundamentacao individualizada REGISTRO NR. 000368/2012 . Ante o exposto e com os subsídios do parecer supra, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar nulos os arquivamentos realizados em contraposição ao ordenamento legal, razão pela qual devem ser cancelados os atos de arquivamento das alterações sexta e sétima do contrato social e nulos os seus efeitos. EXTINGO O PROCESSO COM PROSPECÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 12.016/2009).

Custas como de lei.

P. I.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  8 - 0001662-20.1992.4.02.5001 (92.0001662-6) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: TELMA LUCIA NUNES, ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI.) x ION COMERCIAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O montante depositado através da guia de depósito de fls. 231, foi bloqueado através do sistema BACENJUD na conta de titularidade do Executado José Gomes da Silva para fins de arresto.

Assim, considerando que até o presente momento o referido executado não foi citado neste feito, indefiro por ora, o levantamento do numerário bloqueado, até que seja cumprido o disposto no art. 654 do CPC, com a conversão do arresto em penhora.

Ante à comprovação de que a exeqüente vem envidando esforços para localização do endereço atualizado do executado, defiro à mesma o prazo de 30 (trinta) dias, para juntar aos autos as repostas a serem obtidas através dos ofícios de fls. 373/383.

Havendo indicação de um novo endereço, cite-se o executado José Gomes da Silva, expedindo-se mandado ou carta precatória, conforme se demonstrar necessário.

Intime-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

44 - 0006040-48.1994.4.02.5001 (94.0006040-8) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: WAGNER DE FREITAS RAMOS, RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO, FREDERICO LYRA CHAGAS, RODRIGO SALES DOS SANTOS.) x MARIZA VARGAS BRUM E OUTRO. . JESSFV

Processo n.º: 0006040-48.1994.4.02.5001 (94.0006040-8)

?

?0006040-48.1994.4.02.5001 (94.0006040-8)

0006040-48.1994.4.02.5001 (94.0006040-8)

De ordem, fica a CEF intimada para que providencie o recolhimento das custas processuais junto à Comarca de Guaçuí/ES, referentes ao cumprimento da carta precatória extraída dos presentes autos e registrada naquele Juízo sob o número 020110037742, conforme ofício de fl. 331.

Vitória/ES, 28 de março de 2012

(Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, ?a?, da Lei nº 11.419/06)

Lourenia Moreira Rocha

Diretora de Secretaria

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

45 - 0006198-98.1997.4.02.5001 (97.0006198-1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: WAGNER DE FREITAS RAMOS, GILMAR ZUMAK PASSOS, RODRIGO SALES DOS SANTOS.) x COMSEM COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS.). . JESKEP

Processo n.º: 0006198-98.1997.4.02.5001 (97.0006198-1)

?

?0006198-98.1997.4.02.5001 (97.0006198-1)

0006198-98.1997.4.02.5001 (97.0006198-1)

De ordem, fica a Exeqüente intimada para manifestar-se sobre a certidão de fls. 848 e o resultado da consulta ao sistema INFOJUD (fls. 854/874), nos termos da decisão de fls. 823/824.

Vitória/ES, 27 de março de 2012

(Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, ?a?, da Lei nº 11.419/06)

Lourenia Moreira Rocha

Diretora de Secretaria

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

7 - 0001414-63.2006.4.02.5001 (2006.50.01.001414-5) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: CINTHIA CYPRESTE SANSON WASCONCELLOS.) x LUIZ PAULO DA SILVA. . Regularmente citado(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s) não embargou(aram) nem pagou(aram) a dívida nos prazo anotados.

Prosseguindo a execução, a Exequente requereu a suspensão do feito ante a realização de acordo para parcelamento do débito, o que foi deferido por este Juízo através da decisão de fls. 55.

Às fls. 58 a Exequente apresentou nova manifestação informando que não foi dado cumprimento ao parcelamento ajustado, vindo a Juízo através da petição de fls. 62 pugnar pelo prosseguimento